Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 28 de julho de 2025 · Vigência a partir da mesma data.
1. Introdução
A Enseada, empresa estabelecida em Florianópolis — SC, Brasil, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas atividades de formação. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você tem sobre eles.
Esta política se aplica a todos os visitantes do site, pessoas que preenchem formulários de contato e participantes dos cursos e programas da Enseada. Ao interagir com nossos canais de contato, você confirma que leu e compreendeu este documento.
2. Dados coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente
Quando você preenche um formulário de contato neste site, coletamos nome, endereço de e-mail, número de telefone (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada.
2.2 Dados coletados automaticamente
O site pode coletar dados de acesso como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora da visita, por meio de ferramentas de análise. Esses dados são usados de forma agregada e não permitem identificação direta.
2.3 Base legal para o tratamento
Tratamos dados pessoais com base no consentimento (formulários de contato), no legítimo interesse (análise de acesso ao site) e na execução de contrato (dados de participantes de cursos). O fundamento legal aplicável é a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
3. Finalidades do tratamento
- Responder a mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Comunicar informações sobre turmas abertas ou vagas disponíveis, quando solicitado
- Administrar inscrições e registros de participação nos cursos
- Emitir registros de conclusão e documentos relacionados aos cursos
- Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site com base em dados de acesso agregados
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Não utilizamos dados pessoais para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
4. Retenção de dados
Dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e por até 12 meses subsequentes, salvo obrigação legal que exija prazo maior. Dados de participação em cursos são mantidos por 5 anos para fins de emissão de documentos e histórico de formação, conforme exigência operacional.
Após os prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados.
5. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, incluindo controle de acesso restrito, transmissão via HTTPS e uso de serviços de hospedagem com padrões adequados de segurança.
Em caso de incidente que afete dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.
6. Cookies
Este site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de acesso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos seus dados
- Correção: solicitar a atualização de dados inexatos ou incompletos
- Eliminação: pedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
- Reclamação: apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
8. Links externos
Este site pode conter links para outros sites. A Enseada não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
9. Menores de idade
Os serviços da Enseada são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, excluiremos esses dados assim que possível.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão vigente.
11. Contato
Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
Controlador dos dados: Enseada
Endereço: Rua Bocaiúva 2164, Centro, Florianópolis — SC, 88015-530
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Autoridade competente (BR): Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD